Termos e Condições de Serviço

Plano de Manutenção de Website – EDUMADEIT LTD

Bem-vindo à EDUMADEIT LTD. Estes Termos e Condições regulam a prestação do serviço “Manutenção de Website Tudo Incluído” oferecido pela nossa empresa aos seus clientes.

Ao subscrever o plano e efetuar o primeiro pagamento, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Entidade Prestadora

EDUMADEIT LTD
Empresa registada em Inglaterra e País de Gales sob o número 16505502
Sede: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ
Representante: Eduardo Afonso
Email: ceo@edumadeit.com
Telefone: +351 927 444 331

2. Descrição do Serviço

O plano Manutenção de Website Tudo Incluído inclui:

• Alojamento do website em servidor seguro.

• Atualizações regulares do WordPress, temas e plugins.

• Backups automáticos e restauro sempre que necessário.

• Monitorização de segurança e desempenho.

• Otimização básica de velocidade e estabilidade.

• Suporte técnico e pequenas alterações de conteúdo (até 1 hora por mês).

3. Duração do Contrato

O serviço é prestado por um período inicial de 12 (doze) meses, com renovação automática anual, salvo comunicação escrita de cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência face ao termo do período em vigor.

Durante o primeiro período de 12 meses, o contrato é vinculativo e não pode ser cancelado antecipadamente.

4. Pagamentos

• Valor mensal: 28,90 € (vinte e oito euros e noventa cêntimos).

• Pagamento efetuado por débito automático via Stripe ou outro método definido pela EDUMADEIT.

• Caso o pagamento não seja efetuado no prazo máximo de 8 (oito) dias após o vencimento, o website poderá ser temporariamente suspenso até regularização.

• Atrasos superiores a 30 (trinta) dias implicam uma taxa administrativa de 25 € relativa à reativação e gestão do incumprimento.

5. Obrigações do Prestador

A EDUMADEIT compromete-se a:

• Garantir a funcionalidade, atualização e segurança do website.

• Manter cópias de segurança e assegurar o desempenho do alojamento.

• Prestar suporte técnico num prazo razoável após pedido do cliente.

A EDUMADEIT não é responsável por falhas causadas por:

• Ações externas ou ataques informáticos fora do seu controlo.

• Alterações realizadas por terceiros.

• Mau uso do website por parte do cliente.

6. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer todas as credenciais e conteúdos necessários à manutenção do website.

• Manter o método de pagamento ativo e válido.

• Não permitir acessos indevidos de terceiros ao painel do site.

7. Suspensão ou Rescisão

A EDUMADEIT poderá suspender ou rescindir o serviço em caso de:

• Falta de pagamento.

• Incumprimento das obrigações previstas nestes Termos.

• Utilização indevida ou ilícita do website.

8. Propriedade e Acesso ao Website

O website e todos os seus conteúdos pertencem ao cliente.
No entanto, a EDUMADEIT poderá restringir temporariamente o acesso (ex.: suspensão) em situações de incumprimento contratual até regularização do pagamento.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela Lei Portuguesa.
Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução será resolvido no Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Aceitação Digital

Ao subscrever o plano, efetuar o pagamento ou confirmar a adesão por email, o cliente declara:

“Li e aceito os Termos e Condições do Plano de Manutenção de Website da EDUMADEIT LTD.”

Esta aceitação digital tem o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 12/2021 e restante legislação aplicável.

Última atualização: outubro 2025
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